Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs